Como planejar uma cidade quando não se dispõe de informações confiáveis sobre o que acontece em cada bairro? Como priorizar políticas públicas em um contexto de recursos escassos, demandas crescentes e fortes desigualdades territoriais? No início da década de 2010, essas questões atravessavam a gestão de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Em 2013, o município enfrentava um cenário complexo, marcado por limitações financeiras, fragilidades administrativas e baixa capacidade de monitorar metas de governo ou compreender, com precisão, as necessidades de sua população. A ausência de dados sistematizados dificultava a tomada de decisões e afastava a cidadania dos processos de planejamento urbano.
Diante desse diagnóstico, a cidade optou por uma mudança de abordagem. Em vez de gerir a partir de intuições ou respostas fragmentadas, Niterói apostou na construção de um planejamento de longo prazo apoiado em evidências e participação social. Assim surgiu o plano estratégico Niterói Que Queremos 2013–2033, lançado em 2014, que define uma agenda para os próximos 20 anos em áreas-chave como saúde, educação, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
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Uma arquitetura de planejamento e avaliação baseada em dados
O processo de elaboração do plano Niterói Que Queremos envolveu mais de 7 mil pessoas, entre lideranças políticas, equipes técnicas municipais e atores da sociedade civil. Longe de ser um documento fechado, o plano buscou, desde o início, articular visões compartilhadas sobre o futuro da cidade e lançar as bases para uma gestão mais transparente, mensurável e orientada a resultados.
Naquele mesmo ano, teve início o desenvolvimento do Sistema de Gestão da Geoinformação (SIGeo), uma ferramenta voltada à organização e à análise de dados geoespaciais do município. Por meio do Geoportal Público e do Portal de Dados Abertos, as informações passaram a ficar disponíveis tanto para as equipes de governo quanto para a cidadania, ampliando o acesso, a reutilização dos dados e a integração com outros sistemas por meio de APIs.
Com o tempo, essa infraestrutura foi fortalecida com a criação do ObservaNit (Observatório de Indicadores de Niterói), uma plataforma que reúne indicadores de desempenho das políticas públicas e permite acompanhar de perto seus resultados sociais. A esse conjunto somou-se o Plano de Metas Anual (PMA), articulado com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), como parte de um sistema de planejamento que conecta objetivos, orçamento e avaliação.
Em 2021, a institucionalização do uso de dados avançou com a criação do SIMAGI (Sistema de Avaliação e Gestão da Informação), que estabeleceu avaliações periódicas de programas e projetos em cada secretaria municipal. O objetivo é que a informação não apenas seja produzida, mas que efetivamente oriente decisões, ajustes e prioridades de política pública.
Institucionalizar o uso de dados na gestão municipal
Desde então, a prefeitura de Niterói vem aprofundando a institucionalização de uma cultura data-driven (orientada por dados) m sua gestão, com a incorporação de tecnologias e práticas voltadas à melhoria da eficiência administrativa e da tomada de decisões. Nesse contexto, foi definida a Estratégia de Governo Digital (EGD), que estabelece princípios, diretrizes, uma estrutura de governança e objetivos estratégicos para orientar o processo de transformação digital do município.
Em 2023, a cidade deu um passo inédito ao se tornar a primeira do Brasil a realizar uma pesquisa municipal por amostragem em larga escala. O levantamento Niterói Que Somos visitou 15 mil domicílios com o objetivo de mapear a qualidade de vida e as principais demandas em áreas como saúde, mobilidade, cultura e assistência social. A pesquisa, que será repetida a cada quatro anos, produz informações atualizadas para orientar políticas públicas no curto, médio e longo prazo e preenche lacunas deixadas pelo Censo nacional.
Para a elaboração do questionário, foi criado um conselho consultivo composto por especialistas e representantes de todas as secretarias municipais. Essa instância permitiu definir indicadores relevantes e assegurar que os dados coletados reflitam as necessidades reais da população e se traduzam em ações concretas de política pública.
Inspirada em experiências anteriores, como o programa de Renda Básica de Cidadania de Maricá, a prefeitura de Niterói criou a Moeda Social Arariboia. Trata-se de uma política permanente de transferência de renda, executada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), que integra uma estratégia mais ampla de desenvolvimento local e de redução da pobreza e da extrema pobreza. Atualmente, a iniciativa é utilizada por cerca de 100 mil pessoas.
A política surgiu em resposta ao aumento acelerado do número de pessoas abaixo da linha da pobreza durante a pandemia de COVID-19. Em junho de 2021, foi criado o Banco Comunitário Arariboia, em Vila Ipiranga, no bairro de Fonseca, uma das áreas mais populosas da cidade. Em dezembro do mesmo ano, a moeda social — de circulação restrita ao território municipal — foi lançada oficialmente e passou a beneficiar cerca de 27 mil famílias em situação de vulnerabilidade.
Niterói e uma gestão orientada por dados replicável
As ferramentas e os planos desenvolvidos por Niterói evidenciam a importância de consolidar uma cultura de dados, sustentar uma visão de longo prazo e garantir continuidade e transversalidade na gestão pública. Desde 2013, houve uma liderança política consistente voltada ao investimento em sistemas e parcerias capazes de qualificar a gestão.
A participação cidadã no processo de planejamento conferiu legitimidade às decisões e permitiu a definição de metas claras, com uma metodologia centrada nas pessoas. Por sua vez, iniciativas focalizadas como o EcoSocial demonstraram que o uso de dados intersetoriais possibilita direcionar recursos para quem mais precisa e avaliar o impacto das intervenções.
Como estudo de caso, a experiência de Niterói ressalta a importância de contar com equipes técnicas especializadas, capacidades institucionais consolidadas e um ecossistema de integridade e transparência que gere confiança no uso dos dados. Cidades de porte médio, com gestão financeira equilibrada, podem encontrar nesse modelo uma referência adaptável às suas próprias realidades.
O caráter inovador da pesquisa Niterói Que Somos oferece ainda um aprendizado central: os municípios não precisam depender exclusivamente dos dados produzidos em nível federal. A realização de levantamentos próprios é especialmente relevante para cidades com mais de 200 mil habitantes que buscam conhecer sua população com maior precisão. A integração progressiva de sistemas — como geoprocessamento, participação social e gestão estratégica — e a adesão a redes e rankings, como o Connected Smart Cities, completam uma abordagem que combina melhoria contínua, visibilidade e estímulos ao fortalecimento da gestão pública baseada em evidências.
Este artigo foi originalmente redigido em português por Amilcar Pereira Cardoso, especialista em transformação do setor público, e traduzido e editado por +COMUNIDAD. Integra uma série de publicações sobre cidades brasileiras que utilizam dados para impulsionar melhorias na gestão pública.
Imagen principal: Cartão da Moeda Social Arariboia. Divulgação.
